Refis da crise tem acordo entre Câmara e Governo

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Crise impõe desoneração do IRPF e anistia para retorno de capital do exterior

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Famigerada e inconstitucional taxa de comissão de permanência

Mauro Sérgio Rodrigues, Advogado. Autor da obra Prática de Direito Processual Bancário na Visão do

É preciso desonerar o contribuinte pessoa física com urgência

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Dívida ativa: a execução fiscal promovida pelo INSS e as providências dos executados.

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A psicografia no Direito

Débora Fantini Rodrigues Oliveira, estudante do 5º ano da Faculdade de Direito Mackenzie.

Defesa nacional - um direito constitucional do cidadão brasileiro

Ata Notarial

Felipe Leonardo Rodrigues - Escrevente Autorizado do 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo

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Direito ou obrigação? Advogado e pesquisador político Lucas Rodrigues fala sobre a conquista e a responsabilidade do voto consciente

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O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

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Antes de tudo lembramos que tributos confessados, ou seja, auto lançados pelo contribuinte, e não pagos (recolhidos), por si só, não gera responsabilidade solidária do sócio-gerente.

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Operadores do Direito acompanham de perto a análise sobre a correção do benefício, que ocorrerá no STF na próxima quarta-feira (18).

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Aluno de São José dos Campos (SP) consegue financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades.

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Administração pública já publicou portaria nesse sentido, mas na iniciativa privada tudo dependerá do entendimento do empregador.